Consultas Públicas em Aberto

Este é um espaço dedicado a Consultas Públicas em andamento, de interesse dos associados do SindiTelebrasil.

Título Descrição Prazo de Contribuição

Consulta publica Nº24

Proposta normativa para instituição do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel da Anatel, por meio de alteração do Regimento Interno da Anatel - RIA, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013.
De 02/10/2017 às 14:00:00

Até 12/10/2017 às 23:59:00

Consulta publica Nº22

Trata-se de Proposta de Regulamento Geral de Numeração – RGN que objetiva atualizar e adequar as regras referentes à administração e utilização dos recursos de numeração às atuais necessidades e à evolução do setor, conforme prevê o item 12.2 da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2017-2018, aprovada pela Portaria nº 491, de 10 de abril de 2017.  

De 31/08/2017 às 14:00:00

Até 30/09/2017 às 23:59:00

 

Mais informações: Sistemas Anatel

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