Consultas Públicas em Aberto

Este é um espaço dedicado a Consultas Públicas em andamento, de interesse dos associados do SindiTelebrasil.

Título Descrição Prazo de Contribuição

Consulta publica Nº19

Proposta de destinação de faixas de radiofrequências para o Serviço Móvel Global por Satélite – SMGS.

 De 01/08/2017 às 14:00:00

Até 31/08/2017 às 23:59:00

Consulta publica Nº20

Submeter a comentários e sugestões do público em geral a proposta de atualização dos requisitos técnicos e procedimentos de ensaio aplicados na avaliação da conformidade técnica de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, processo nº 53500.020152/2012-04.

De 08/08/2017 às 14:00:00

Até 22/08/2017 às 23:59:00

 

Mais informações: Sistemas Anatel

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