Consultas Públicas em Aberto

Este é um espaço dedicado a Consultas Públicas em andamento, de interesse dos associados do SindiTelebrasil.

Título Descrição Prazo de Contribuição
Consulta Pública da Proposta de novo Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações - RQUAL.
De 09/11/2017 às 14:00:00

Até 08/01/2018 às 23:59:00

Consulta publica Nº32

Institui o Comitê de de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações junto à Anatel e aprova o seu Regimento Interno.
De 24/11/2017 às 14:00:00

Até 24/12/2017 às 23:59:00


Consulta publica Nº33

Submeter a comentários e sugestões do público geral, de acordo com o constante dos autos do Processo nº 53500.010924/2016-15, a proposta de Regulamento de Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações.
De 28/11/2017 às 14:00:00

Até 25/02/2018 às 23:59:00

Consulta publica Nº31

Alteração dos Planos Básicos de RTV,TVD, FM, OM e PRRadCom.
De 28/11/2017 às 14:00:00

Até 10/12/2017 às 23:59:00

 

Mais informações: Sistemas Anatel

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