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Banda larga móvel com mais qualidade

No dia 20 de abril, demos um passo importante para o avanço das telecomunicações no Brasil. A Presidência da República sancionou a Lei Geral de Antenas (13.116/15), que tem o propósito de tornar o processo de licenciamento compatível com o desenvolvimento socioeconômico do país ao criar condições para reduzir a burocracia e diminuir os prazos de licenciamento e instalação de antenas de telefonia celular.

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Celulares: mitos e verdades

Em artigo publicado na edição de 8 de maio de 2013 do jornal Zero Hora, intitulado Celulares: mitos e verdades, o diretor-executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, expõe as dificuldades para a instalação de antenas em Porto Alegre e desmitifica as questões em torno da telefonia celular. Leia a íntegra do artigo:

Celulares: mitos e verdades

EDUARDO LEVY*

Que o brasileiro não vive sem celular não é dúvida para ninguém, mas existem muitos mitos em torno desse serviço, que é um dos mais utilizados pela população. Mais que uma ferramenta de comunicação, o celular se transformou em acesso à internet, meio de diversão, instrumento de trabalho e em uma infinidade de funções.

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Próximos passos na Neutralidade de Rede

Em artigo publicado em 2012 em seu blog na internet, intitulado Próximos passos na Neutralidade de Rede – Certifique-se de que você está recebendo champanhe, se foi por isso que você pagou, a vice-presidente da Comissão Europeia, Neelie Kroes, trata da discussão da neutralidade de rede nos países europeus. Leia a íntegra do artigo:

Próximos passos na Neutralidade de Rede – Certifique-se de que você está recebendo Champanhe, se foi por isso que você pagou

Neelie Kroes
Vice-Presidente da Comissão Europeia

Quando se trata da questão da Neutralidade da rede, quero garantir que os usuários possam escolher sempre acesso pleno à Internet. Ou seja, acesso a uma internet robusta, operando com os melhores esforços (best-efforts) em todas as aplicações que se deseja. Mas não me agrada intervir em mercados competitivos, a menos que eu esteja certa de que este é o único caminho para ajudar os consumidores ou as empresas. Preferencialmente ambos. Em especial porque um remédio mal administrado pode ser pior do que a própria doença - produzindo efeitos nocivos e imprevistos por longos períodos no futuro. Assim, eu quero ter melhores dados antes de intervir sobre a neutralidade da rede.

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Projetos destinados ao limbo

18/04/2013

TEMA EM DEBATE: ‘Neutralidade da rede’ — Todos iguais na internet

Eduardo Levy

O limbo era um lugar destinado a almas inocentes que, apesar de não terem cometido pecado, estariam privadas da presença divina. Não era o purgatório nem o inferno, mas as almas que ali estivessem não poderiam usufruir de uma série de benefícios. Essa condenação poderá muito bem ser aplicada a inúmeros projetos de inovação e expansão da internet caso seja aprovada a atual redação do Marco Civil da Internet.

Nessa lista de projetos Apodemos incluir o Banda Larga 0800, programas de combate a spams, bloqueio de conteúdo impróprio para crianças e uma infinidade de serviços que nem chegarão a existir. Ficarão no limbo. Isso porque a redação dada ao Marco Civil, usando indevidamente a justificativa da garantia da neutralidade, impede a gestão de redes de telecomunicações e a oferta de serviços diferenciados em função do interesse ou do perfil do usuário.

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José Américo Leite Filho, diretor jurídico da Febratel, participa em Audiência Pública no Senado sobre precarização dos direitos do trabalho e terceirização

11/01/2013

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH – do Senado Federal realizou, no dia 27 de novembro de 2012, Audiência Pública para discutir a Precarização dos Direitos do Trabalho, Terceirização e o Simples Trabalhista.

O diretor jurídico da Febratel – Federação Brasileira de Telecomunicações, José Américo Leite Filho, esteve presente na audiência e defendeu a terceirização para o setor e medidas para sua regularização, através de projetos de lei em exame no Congresso, como o PL 4330/2004 - que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.

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Livro sobre universalização da banda larga traz posicionamento do SindiTelebrasil sobre o tema

09/11/2013

A universalização da banda larga no Brasil é tema de livro lançado em dezembro pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social e pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). O livro Caminhos para a universalização da Internet banda larga traz experiências internacionais sobre o tema e apresenta os principais desafios brasileiros.

A obra aborda a democratização do acesso à Internet em redes de alta velocidade e apresenta um mapeamento das principais estratégias governamentais adotadas em diversos países para ampliar a inclusão digital. Resultado de um ano de pesquisa, o livro foi lançado em versão impressa e também em versões digitais (EPUB, PDF), incluindo um website.

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O Custo das Telecomunicações

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Que os serviços de telecomunicações são caríssimos, no Brasil, sabe-se há muito. A novidade foi o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, ter admitido que os tributos que incidem sobre o setor são “um escândalo”, como declarou em entrevista a Eduardo Rodrigues e Anne Warth, no Estado de domingo passado.

O Brasil ocupa o terceiro lugar entre os países onde o custo das telecomunicações é mais elevado, abaixo apenas da Turquia e de Uganda, segundo estudo da GSM Association com 50 nações em desenvolvimento.

A carga tributária é o principal vilão e nela incidem a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), de 3% da receita bruta das empresas de telecomunicações; PIS-Pasep, 0,65%; Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS),25%–podendo ser ainda maior, conforme o Estado onde o serviço or prestado; Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), 1%; e Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Comunicações (Funttel), 0,5%. O total é de 30,15%, em média, da receita bruta do setor, mas corresponde a 42,16% das receitas líquidas das empresas.

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Amazonas vai na contramão de esforço nacional e aumenta imposto sobre o cidadão

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Alíquota do ICMS no Estado subiu de 25% para 30%, uma das maiores do Brasil, impactando serviços essenciais como os de telecomunicações

Brasília, 15 – O Estado do Amazonas, na contramão de esforços nacionais para reduzir a carga tributária, aumentou desde o mês passado em 20% a alíquota do ICMS, cobrado sobre serviços, como os de telecomunicações e energia, por exemplo. Esse imposto, que incide diretamente sobre o cidadão e é repassado aos governos estaduais, subiu de 25% para 30% no Estado, penalizando ainda mais os amazonenses.

Isso quer dizer que em uma conta de telefone, por exemplo, em que o consumidor gaste R$ 100 com o serviço, ele terá que pagar mais R$ 42 de ICMS no Amazonas, já que é utilizada uma fórmula de “cálculo por dentro” em que o imposto fica ainda maior do que a alíquota. Somando-se outros tributos federais, essa conta chega a R$ 153. Ou seja, só os impostos representam mais da metade do que o consumidor do Amazonas gasta com os serviços.

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As Perecíveis Concessões de Telefonia Fixa

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Ainda que os serviços de telecomunicações se apresentem cada vez mais convergentes, a regulação setorial brasileira ainda é divergente. E a inovação regulatória continua a reboque da crescente inovação tecnológica. Assim é também em muitos países. Mas, atenção, estamos falando da quinta maior rede de telecomunicações do mundo.

Então, o marco regulatório de telecomunicações precisa de remodelagem, pois os investimentos das concessionárias nas suas redes se destinam em grande parte aos serviços convergentes (acesso à internet em banda larga, telefonia celular e TV paga) e não à perecível telefonia fixa, o objeto da concessão, que perde assinantes, receita e valor.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, tem reiterado que o marco regulatório da mídia terá questões relativas às telecomunicações, e que uma consulta pública abrirá discussão sobre a neutralidade de rede e os bens reversíveis vinculados às concessões de telefonia fixa, a serem extintas em 2025.

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Brasil comemora Dia das Comunicações com 324 milhões de acessos

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Infraestrutura de telecomunicações do País dá suporte a diversos serviços, levando modernidade, facilidade, produtividade e riqueza aos brasileiros

Brasília, 4 – O Brasil comemora amanhã o Dia das Comunicações com 324 milhões de acessos aos serviços de telefonia fixa e móvel, banda larga e TV por assinatura. Desde o pioneirismo de Cândido Rondon, marechal patrono das Comunicações no Brasil, o País passou por uma verdadeira revolução. São mais de 240 mil quilômetros de cabos de multifibras ópticas, ligando todo o País e por onde trafegam dados dos mais variados serviços, levando modernidade, facilidade, produtividade e riqueza aos brasileiros.

O País soma mais de 250 milhões de celulares, superando em muito a população brasileira, de 195 milhões de pessoas. A banda larga, maior veículo de inclusão social, se aproxima de 70 milhões de acessos. As redes de terceira geração (3G) da telefonia móvel já chegam a 2.856 municípios, que concentram 85% da população brasileira. A infraestrutura de banda larga fixa está instalada em todos os municípios do País, possibilitando, inclusive, acesso gratuito à internet em alta velocidade a 60 mil instituições públicas de ensino, pelo Projeto Banda Larga nas Escolas.

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