STF decide que é competência dos Estados instalar bloqueadores de sinal em presídios

antenaBrasília, 04/08/16 – A responsabilidade pela instalação de bloqueadores de sinal de celular em presídios é dos Estados e não das prestadoras de telecomunicações, assim como diz a Constituição e a Lei de Execuções Penais. Esta foi a decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal (STF), ao considerar inconstitucionais leis dos estados da Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina, que transferiam essa responsabilidade às prestadoras de serviços de telefonia.

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Nota à imprensa 02/05/2015

whatsappAs prestadoras de serviços de telefonia móvel, representadas pelo SindiTelebrasil, receberam nesta segunda-feira (2) intimação judicial e cumprirão determinação da Justiça para suspender temporariamente o aplicativo WhatsApp, em todo o território nacional. A determinação foi expedida pelo Juiz Marcel Maia Montalvão, da vara criminal de Lagarto, em Sergipe, e prevê o bloqueio do aplicativo pelo prazo de 72 horas. O processo de bloqueio começa a ser feito a partir das 14h de hoje.

Operadoras expandem sistema de cadastro de celulares bloqueados

dreamstime xl 16360248Cadastro criado há 16 anos pelas prestadoras de telefonia celular é ferramenta para evitar o uso indevido de aparelhos roubados, furtados e extraviados

Brasília, 08/03/16 – As operadoras de telefonia móvel investiram R$ 2 milhões para incluir novas funcionalidades e novas facilidades para seus clientes no sistema que registra os celulares bloqueados por roubo, furto ou extravio – o Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI). As novas funcionalidades preveem uma integração automatizada do sistema com órgãos de segurança pública (Polícia Federal e Polícias Civis Estaduais), o que permitirá o bloqueio do aparelho também a pedido da autoridade policial quando o usuário, vítima de um furto ou roubo, realizar o registro da ocorrência.

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Carta Aberta à Indústria do Audiovisual e à Sociedade Brasileira

5Brasília, 22 de fevereiro de 2016 - Nós, empresas do setor de telecomunicações do Brasil, vimos a público esclarecer nosso posicionamento sobre o pagamento da Condecine.

Em primeiro lugar, o setor de telecomunicações não deseja um enfrentamento com o governo e muito menos com a indústria do audiovisual. Estamos sinalizando, sim, que o setor não suporta qualquer aumento da carga tributária. Este é um momento de dificuldades que nos afetam a todos. Para nós, a atual crise econômica atinge sobretudo nossa capacidade de manter e acelerar os investimentos que o País demanda e precisa, como a massificação do acesso à banda larga.

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