SINDITELEBRASIL: Modelo de medição da qualidade dos serviços de banda larga deve se restringir às redes das prestadoras

O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) entende que a proposta, em estudo na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel),  sobre o modelo de medição da qualidade dos serviços de banda larga deve se restringir às redes das prestadoras, considerando as experiências internacionais, que, em grande maioria, se restringem às redes do provedor de acesso. Veja mais.

“Modelo de medição da qualidade dos serviços de banda larga deve se restringir às redes das prestadoras

Brasília, 30 - A medição da qualidade da banda larga na rede das prestadoras deve considerar um ambiente livre de interferências externas. Um modelo de aferição das condições de prestação dos serviços de internet rápida que não isole o ambiente a ser avaliado pode comprometer o desempenho das conexões e resultar em uma conclusão que não reflita a realidade.

O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) entende que a proposta sobre o assunto, em estudo na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel),  deve considerar as experiências internacionais, que em grande maioria se restringem às redes do provedor de acesso.

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SINDITELEBRASIL: bens reversíveis são administrados de acordo com a lei

Os bens pertencentes às concessionárias de telefonia fixa e que serão revertidos à União no fim da concessão, em 2025, são administrados pelas operadoras sob rigorosa fiscalização e permanente controle da Anatel. De acordo com o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SINDITELEBRASIL), qualquer alienação ou substituição de um bem reversível precisa de anuência prévia da Anatel e todo o processo é fiscalizado e controlado pela agência reguladora. Veja mais.

Brasília, 31 - Os bens pertencentes às concessionárias de telefonia fixa e que serão revertidos à União no fim da concessão, em 2025, – os chamados bens reversíveis – são administrados pelas empresas sob rigorosa fiscalização e permanente controle da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Esse entendimento foi manifestado há pouco pelo diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy, em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.

Na privatização do setor de telecomunicações, em 1998, os bens que eram de propriedade das subsidiárias da antiga Telebrás passaram a ser de propriedade das concessionárias, que tiveram de pagar para adquirir esses ativos juntamente com a concessão.

De acordo com a legislação, no fim da concessão, os bens indispensáveis à continuidade da prestação dos serviços voltam para o Estado e por isso são reversíveis. A previsão de reversibilidade dos bens visa garantir ao final da concessão a continuidade, com qualidade, dos serviços.

Levy explicou, no entanto, que nem todos os bens adquiridos na privatização têm essa característica de reversibilidade. Alguns prédios e terrenos, por exemplo, que não são mais essenciais à prestação dos serviços, perdem essa característica, como os imóveis com destinação meramente administrativa.

Essa essencialidade também vem sendo alterada como consequência da evolução tecnológica. Alguns equipamentos tiveram, ao longo dos anos, uma redução de tamanho, não sendo mais necessário um imóvel amplo para acomodá-los. Uma central telefônica de 10 mil assinantes, por exemplo, que em 1998 ocupava uma área de 100m2, hoje cabe em um espaço de apenas 15 m2. O SindiTelebrasil esclarece, entretanto, que todos os recursos recebidos com a eventual venda de um bem reversível são obrigatoriamente reaplicados na concessão.

A entidade reforça ainda que qualquer alienação ou substituição de um bem reversível precisa de anuência prévia da Anatel e todo o processo é fiscalizado e controlado pela agência reguladora. As prestadoras, por sua vez, encaminham periodicamente à Anatel relatórios com informações sobre os ativos e qualquer descumprimento de obrigações constantes no contrato de concessão é passível de sanções aplicadas pela agência. O SindiTelebrasil reitera, por fim, que as empresas administram seus contratos de concessão de acordo com a lei.”

SINDITELEBRASIL: diretoria é reeleita

A diretoria do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) foi reeleita em 28 de abril para novo mandato de dois anos. Dando continuidade ao trabalho realizado na gestão que se encerrou, permanece na presidência do SindiTelebrasil Antonio Carlos Valente. Veja mais.

“Diretoria do SindiTelebrasil é reeleita para biênio 2011-2013

Brasília, 23 - A diretoria do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) foi reeleita em 28 de abril para novo mandato de dois anos. Dando continuidade ao trabalho realizado na gestão que se encerrou, permanece na presidência do SindiTelebrasil Antonio Carlos Valente, que também preside a associada Telefônica. Consolida-se, portanto, o papel do SindiTelebrasil como legítimo representante das prestadoras de serviços de telefonia fixa e móvel e sua interlocução com agentes do Estado, do Governo e da Sociedade Civil.

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SINDITELEBRASIL quer aperfeiçoamento do PGMU III

O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Pessoal (SINDITELEBRASIL) apresentou no dia 28 de outubro ação, à 30ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro, pedindo a declaração de nulidade do procedimento normativo em curso no órgão regulador para a edição do PGMU III, que estaria em desacordo com o contrato de concessão e a Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Solicita, ainda, que a Anatel e a União deixem de adotar qualquer iniciativa de obrigar as empresas a implantar e dar efetividade às novas metas, incluindo o novo modelo para a oferta de Acesso à Classe Especial (Aice), planos de serviços individuais para usuários em área rurais e ampliação da capacidade do backhaul. Veja, a seguir, a íntegra o texto enviado à imprensa.

“Proposta de PGMU III exige mais discussão e alterações

Brasília, 09 - A complexidade da proposta de novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III), em curso na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e o impacto que essas novas obrigações terão na prestação dos serviços por parte das concessionárias de telefonia fixa impõem discussão mais aprofundada sobre o tema. Nesse processo, é fundamental que sejam detalhados os custos e as fontes de financiamento para o cumprimento das novas metas propostas e para que elas efetivamente revertam em benefício dos usuários dos serviços em todo o País.

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