A Diretoria do SINDITELEBRASIL esteve na capital federal para tratar de questões relacionadas à Febratel, à agências reguladoras, especificamente sobre a Anatel, e sobre os recursos arrecadados pelas taxas e impostos das empresas do setor de telecomunicações, dentre outros temas. A seguir, um resumo da pauta tratada durante o encontro, que aconteceu em maio último, com os representantes da Casa Civil do Governo Lula.

“Por deliberação da Diretoria do SINDITELEBRASIL, agradeço a cordial atenção que V.Sas. dispensaram aos temas apresentados e debatidos na nossa audiência de hoje à tarde; quais sejam:

a) Apresentação do SINDITELEBRASIL e de seus representantes, presentes à audiência;

b) Apresentação da Febratel – Federação Brasileira de Telecomunicações, em processo de homologação no Ministério do Trabalho e Emprego;

c) A relevância das Agências Reguladores, em especial da ANATEL, no relacionamento entre o Estado e a Sociedade;

d) As restrições impostas ao pleno exercício das funções da ANATEL num contexto que demanda uma agência atuante e competente; quais sejam: a) não nomeação de membros do Conselho Consultivo da ANATEL, em especial do segundo representante das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações; b) não nomeação de seu Presidente efetivo; c) baixos valores dos Orçamentos Anuais, relativamente às suas responsabilidades legais e regulamentares; e d) Contingenciamento orçamentário-financeiro, mesmo num quadro de orçamento muito baixo;

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O CDG (grupo de desenvolvimento CDMA) promoveu, durante três dias, no Hotel Sofitel, Rio de Janeiro, sua conferência Latino Americana CDMA 2004. O CDG há mais de uma década promove o evento CDMA.

Segundo Celedonio von Whutenau, diretor do CDMA Development Group, foram cerca de 250 participantes, da América Latina, EUA, Europa, Índia, Coréia e China, presentes ao evento, dentre representantes de operadoras, fornecedores de tecnologia, de acesso e conteúdo, reguladores e consultores.

Um dia do evento foi reservado ao roaming, com palestrantes da VIvo, Cibernet, Verisign, Gemplus e Vodafone. O encontro também teve palestras da Anatel, Nortel Networks, Lucent Technologies e Nokia, dentre outras. Luis Avelar, vice-presidente da Vivo, moderou um painel sobre o CDMA2000 para a América Latina. Outro painel mostrou como utilizar bem a rede CDMA na introdução de novos serviços.

Também se debateu como o CDMA450, na faixa de 450 MHz, pode servir para implementar o serviço universal no mercado latino-americano, que teve a participação de Carlos Killian (TMG), Gordon Davidson (Ericsson), Jussi Koria (Huawei) e Luis Cláudio Rosa (Lucent). A área de dispositivos para o CDMA2000 contou com debates da Audivox, Kyocera e Axesstel, coordenados por Hilton Mendes, da Vivo.

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Em assembléia histórica, acontecida em 2 de setembro de 2003 na sede da TELEBRASIL– Associação Brasileira de Telecomunicações, na Avenida Pasteur, Urca, Rio de Janeiro (RJ), representantes legais de 29 operadoras de telecomunicações criaram o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal – Sinditelebrasil.

Dentro do rigor do edital, a Assembléia teve início precisamente às 14h. Depois de amplo (e por vezes enérgico) debate, a reunião aprovou por maioria de votos os Estatutos da nova entidade patronal, que terá sede na Avenida Pasteur, 383, Urca, coabitando o mesmo espaço físico com a Associação Brasileira de Telecomunicações, uma organização não-governamental e sem fins lucrativos que, em breve, irá completar 30 anos.

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O Sinditelebrasil terá força jurídica, política e econômica para defender os interesses das empresas do setor.

Reunidos no Rio de Janeiro, na sede da Telebrasil (Associação Brasileira de Telecomunicações) – representantes de 29 empresas fundaram ontem (02/09) o Sinditelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).

A entidade vai preencher uma lacuna existente no setor de telefonia. Embora já existam outros sindicatos no segmento, nenhum representa especificamente as empresas de telefonia fixa e móvel. A criação do Sinditelebrasil dará à categoria legitimidade para negociar convenções coletivas de trabalho e representatividade para se fazer ouvir em fóruns governamentais e para pleitear sua participação na elaboração de normas e dispositivos legais que interessem ao setor.

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