PGMU III: SindiTelebrasil prega mais diálogo

O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), durante sessão pública sobre a renovação dos contratos de concessão da telefonia fixa, defendeu que o novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III) não conste agora como anexo aos contratos de concessão da telefonia fixa, cuja revisão entra em vigor a partir de 1º de janeiro. Veja, a seguir, a íntegra do texto enviado para a imprensa.

"SindiTelebrasil defende maior discussão das metas de universalização da telefonia fixa

Brasília, 24 - O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) sugeriu hoje, em sessão pública promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que o novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III) não conste agora como anexo aos contratos de concessão da telefonia fixa, cuja revisão entra em vigor a partir de 1º de janeiro.

O SindiTelebrasil sugeriu também que o órgão regulador, antes de definir novas metas de universalização, identifique fontes de financiamento complementares requeridas para o equilíbrio econômico-financeiro dessas obrigações, o que preservaria a segurança jurídica e a estabilidade regulatória. Falando em nome do SindiTelebrasil, o engenheiro Antônio Torrecillas, lembrou que falta pouco mais de um mês para a data limite de assinatura dos contratos.

“Não é factível assinar a revisão do contrato sem saber qual será o conteúdo exato do seu anexo e se as garantias jurídicas e contratuais expressas permitem ou não a execução de novas metas de universalização”, afirmou Torrecillas. O SindiTelebrasil entende que, após ser consolidado pela Anatel e aprovado pelo presidente da República, o PGMU III pode entrar em vigor a qualquer momento.

Leia mais...

Matéria do Jornal da Globo registra posicionamento do SindiTelebrasil sobre leilão da Banda H

A edição do dia 18 de novembro do Jornal da Globo, da Rede Globo de Televisão, trouxe matéria sobre o leilão da Banda H. Com o título “Anatel leiloa última faixa de frequência para celulares com tecnologia 3G”, o jornal registrou a informação de que o número de celulares ultrapassou o de habitantes no Brasil, informou sobre a importância da comunicação móvel e entrevistou especialistas no assunto e representantes do setor, entre eles o diretor-executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy.

Leia, a seguir, a íntegra desta matéria.

“Pelas regras do leilão, só empresas que ainda não operam no mercado de 3G entrarão na disputa. O mercado de celular do Brasil é um dos mais promissores do mundo. O Brasil já tem mais celulares do que número de habitantes. Falta agora baratear a banda larga na telefonia móvel.

Uma marca histórica: um celular por habitante. São 194 milhões de linhas para 193 milhões de brasileiros como divulgou hoje a Anatel. O mercado de celular do Brasil é um dos mais promissores do mundo. E prepare-se porque até o fim do ano as opções vão aumentar.

Leia mais...

SINDITELEBRASIL pede impugnação do edital da Banda H

A impossibilidade de participação das atuais prestadoras na disputa da chamada Banda H, de acordo com edital publicado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), cria um entrave à oferta dos serviços de telecomunicações e inibe fortemente a expectativa de atendimento à crescente demanda, que não poderá ser suprida sem que novas faixas de espectro estejam disponíveis. Veja, a seguir, o posicionamento do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SINDITELEBRASIL) sobre a questão.

“Disputa por novas frequências deve ser ampliada para estimular oferta de banda larga

O Brasil vive um momento de elevado crescimento da demanda por banda larga e serviços de terceira geração (3G) da telefonia celular. Diante dessa realidade, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SINDITELEBRASIL) entende que a liberação de novas frequências é sempre saudável para a competição e essencial para a ampliação da oferta e massificação da banda larga no País. A evolução desse mercado é ainda mais incentivada quando há um maior número de competidores em licitações de novas licenças.

A impossibilidade de participação das atuais prestadoras na disputa da chamada Banda H, de acordo com edital publicado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), cria um entrave à oferta dos serviços de telecomunicações e inibe fortemente a expectativa de atendimento à crescente demanda, que não poderá ser suprida sem que novas faixas de espectro estejam disponíveis.

Na proposta de regras para a licitação da Banda H, não foram expostos argumentos que justifiquem a exclusão das atuais operadoras, apesar de a legislação da Administração Pública Federal e a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) exigirem a apresentação de justificativas para suas decisões. Diante desse cenário, o SINDITELEBRASIL ingressou, na última sexta-feira, na Anatel, com um pedido de impugnação do edital.

Leia mais...

SINDITELEBRASIL entra na Justiça Federal questionando a exclusividade de operação da Telebras

O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SINDITELEBRASIL) apresentou, no dia 28 de outubro, à Justiça Federal do Rio de Janeiro ação em que questiona a exclusividade de operação pela Telebras, sem licitação prévia e de forma privilegiada e anticompetitiva, da infraestrutura e das redes de suporte de serviços de telecomunicações de propriedade ou posse da administração federal ou de empresas de controle estatal. Veja, a seguir, a íntegra do press-release enviado à imprensa.

“Livre competição é essencial e deve valer para todos no setor de telecomunicações

Brasília, 09 - Em defesa do princípio da livre competição e da igualdade de tratamento a todos os agentes do mercado, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) apresentou, no dia 28 de outubro, à Justiça Federal do Rio de Janeiro ação em que questiona a exclusividade de operação pela Telebras, sem licitação prévia e de forma privilegiada e anticompetitiva, da infraestrutura e das redes de suporte de serviços de telecomunicações de propriedade ou posse da administração federal ou de empresas de controle estatal.

Leia mais...

Emissão de Guias GRCS

cadastre sua empresa

Receba nossas novidades

Rio de Janeiro - RJ

Avenida Pasteur, 383 - Urca
Rio de Janeiro - RJ - CEP: 22290-240

Tel.: +55 (21) 2244-9494 - Fax:+55 (21) 2542-4092

Brasília - DF

SCN Quadra 1, Bloco F - Ed. América Office Tower
8º andar - Brasília - DF - CEP: 70711-905

Tel: +55 (61) 2105-7455