SindiTelebrasil considera inadequada proposta da Anatel que amplia incidência de taxa de fiscalização

sinditelebrasil-considera-inadequada-proposta-da-anatel-que-amplia-incidencia-de-taxa-de-fiscalizacaoO SindiTelebrasil encaminhou à Anatel contribuição à consulta pública 30/2010, em que considera inadequada proposta da Agência de estender a taxação do Fistel a equipamentos de rede que são apenas elementos integrantes das centrais de comutação, sem função independente dessas centrais. Veja, a seguir, o texto do press-release enviado, hoje, à imprensa especializada.

Brasília, 29 - O SindiTelebrasil encaminhou, no dia 23, à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) contribuição à consulta pública 30/2010, em que considera inadequada a proposta da Agência de estender a taxação do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) a equipamentos de rede que são apenas elementos integrantes das centrais de comutação, como os chamados Estágios Remotos, sem função independente dessas centrais.

A consulta pública propõe alteração na Norma de Procedimentos para Cadastramento, Licenciamento e Recolhimento das Taxas de Fiscalização das Estações de Comutação usadas na prestação dos serviços de telefonia fixa. As taxas de fiscalização, incidentes sobre a instalação e o funcionamento de equipamentos necessários à prestação dos serviços de telecomunicações, compõem o Fistel, que já recolheu aos cofres públicos mais de R$ 31 bilhões desde 2001.

O Fundo foi criado para financiar a fiscalização da prestação dos serviços por parte do órgão regulador, mas menos de 10% dos seus recursos ficam efetivamente com a Anatel. A grande parte, mais de 90%, tem sido utilizada historicamente para formação de superávit primário pelo governo. Em 2009 o Fistel arrecadou R$ 4,9 bilhões, enquanto o orçamento da Anatel não chegou a R$ 400 milhões.

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Banda larga das operadoras privadas já está em 97 das 100 cidades do PNBL

banda-larga-das-operadoras-privadas-ja-esta-em-97-das-100-cidades-do-pnblOs serviços de Internet rápida prestados pelas operadoras privadas já estão em 97 das 100 cidades que serão contempladas na primeira fase do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), anunciada hoje em reunião do Fórum Brasil Conectado. A meta do governo, de chegar a 4.283 municípios até 2014, será ultrapassada em muito já em dezembro de 2010 pela iniciativa privada, que instalará suas redes (backhaul) em todos os 5.565 municípios brasileiros até fim deste ano.

Além de demandar a duplicação da infraestrutura já existente, a lista divulgada pelo governo contempla cidades com média de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,7, considerado médio-alto numa escala que vai de zero a 1. Esse critério diverge de uma das premissas do PNBL, que era de atender municípios com menor IDH. Entre as cidades contempladas, estão, por exemplo, Campinas (SP), Guarulhos (SP), São Gonçalo (RJ) e Juiz de Fora (MG), que têm, além de banda larga fixa, pelo menos três operadoras móveis de serviços de internet rápida pelas redes de terceira geração (3G). Em Campinas, que detém uma das maiores rendas per capita do País, o IDH é de 0,85 e a penetração da banda larga está em 16,47%.

Outro critério utilizado pelo governo foi o de atender cidades que estivessem num raio de 50 quilômetros dos chamados Pontos de Presença (PoP), que dão acesso à rede principal de fibras ópticas (backbone). Mas a lista deixa de fora pelo menos 89 municípios que estão dentro desse raio e ainda não dispõem de serviços de banda larga.

O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) ressalta que hoje as redes fixas de banda larga já estão presentes em mais de 4.800 municípios. A infraestrutura de 3G, por sua vez, está em 1.023 cidades e a previsão é de que alcance três mil municípios no próximo ano.

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Garantia de velocidade mínima na banda larga

Novos indicadores de controle de qualidade para a banda larga móvel, incluindo a garantia de percentual mínimo de velocidade de conexão, devem considerar características específicas dessa tecnologia. Veja, abaixo, algumas das considerações feitas em estudo elaborado pelo CPqD sobre o assunto.

O 54º Painel TELEBRASIL acontece nos dias 18 e 19 de agosto, no Sofitel Jequitimar, no Guarujá (SP).

Estudo evidencia desafios para a garantia de velocidade mínima na banda larga

Brasília, 12 – A decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de criar novos indicadores de controle de qualidade para a banda larga móvel, incluindo a garantia de percentual mínimo de velocidade de conexão, deve considerar características específicas dessa tecnologia. Estudo recente sobre as condições de oferta dos serviços em banda larga, elaborado pelo CPqD, evidencia as limitações tecnológicas que dificultam a implantação de serviços de acesso à Internet rápida com velocidade mínima garantida.

A garantia de uma velocidade mínima é possível quando o tráfego de dados ocorre dentro de uma mesma rede. Mesmo neste caso, mecanismos adicionais de garantia de banda devem ser disponibilizados na rede. A garantia de velocidade mínima não se aplica à maioria das conexões de Internet, que extrapolam os limites da operadora. Para acessar redes de relacionamento, por exemplo, o internauta demanda comunicação com outras redes e se conecta a sites inclusive de fora do País.

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SindiTelebrasil trata do sucesso da privatização das telecomunicações em programa da Rádio Nacional

sinditelebrasil-trata-do-sucesso-da-privatizacao-das-telecomunicacoes-em-programa-da-radio-nacionalO diretor-executivo do SindiTelebrasil - Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal –, Eduardo Levy, concedeu entrevista à Rádio Nacional. Ao celebrar 12 anos de privatização das telecomunicações no Brasil, completados em 29 de julho último, lembrou o entrevistado: "Hoje, qualquer pessoa entra numa loja de celular e já sai de lá falando".

Diretor-executivo do SindiTelebrasil fala dos 12 anos de privatização das telecomunicações, em programa de rádio.

Na comemoração dos 12 anos de privatização das telecomunicações no Brasil, completados no dia 29 de julho, o diretor-executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, concedeu entrevista à Rádio Nacional e ressaltou o espetacular crescimento do número clientes do setor, que saltou de 29,9 milhões, em 1998, para os atuais 240 milhões.

Levy registrou que neste período as empresas privadas de telecomunicações investiram mais de R$ 180 bilhões no País, sem contar com os R$ 37 bilhões aplicados na compra de outorgas e de licenças para a prestação dos serviços.

Ferramenta de inclusão econômica e social

Na entrevista, o diretor-executivo lembrou que antes da privatização o telefone era caro – cerca de R$ 5 mil – e a espera por uma linha chegava a até dois anos. “Hoje em dia, qualquer pessoa entra numa loja de telefonia celular e sai de lá falando no mesmo momento”, afirmou ele, ressaltando o papel importante do telefone, inclusive como ferramenta de trabalho. “Sem dúvida, é um grande plano de inclusão”, afirmou.

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