Alterações nas regras facilitam licenciamento e instalação de antenas de telefonia

Brasília, 11/11/16 – A Câmara Municipal de Curitiba decidiu na quarta-feira (9) que a norma municipal 14.354/2013, que trata da instalação de antenas de telefonia na cidade, deve ser atualizada. O projeto de autoria de Pedro Paulo (PDT) altera dois artigos da legislação referentes ao licenciamento e à implantação das estações transmissoras para permitir a expansão da banda larga 4G na cidade. O projeto, aprovado por unanimidade, será agora encaminhado para sanção do prefeito Gustavo Fruet.

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“O SindiTelebrasil recebeu com surpresa e preocupação a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à cobrança de ICMS sobre os valores cobrados a título de assinatura que não inclui franquia de telecomunicação, alterando a jurisprudência pacífica dos Tribunais Superiores nesta matéria. Ainda cabe recurso à própria Suprema Corte e o SindiTelebrasil acredita que a decisão pode ser revertida. Caso, contudo, seja confirmada a mudança de orientação, o SindiTelebrasil ressalta o risco de elevação dos valores pagos pelo usuário final"

Brasília, 21/9/16 – As autoridades do Distrito Federal reconheceram a importância das antenas para a prestação dos serviços de telecomunicações e para o atendimento das demandas da população, que cada vez mais usa o celular para se comunicar, informar, no trabalho e lazer. Ontem a Câmara Legislativa do Distrito Federal, aprovou um projeto de lei revogando a Lei Distrital 3.446/2004, que impedia a instalação de antenas de celular em escolas. A lei agora vai para sanção do governo do Distrito Federal.

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Brasília, 20/9/16 – O setor de telecomunicações lançou hoje, em seus canais na internet, um vídeo que mostra a importância das antenas para a prestação dos serviços de celular e de banda larga móvel. Hoje, a instalação de infraestrutura de telecomunicações no Brasil enfrenta desafios, principalmente pela burocracia e legislações desatualizadas. De forma clara e didática, o vídeo mostra que sem as antenas é impossível fazer ligações, mandar mensagens ou navegar pelo celular.

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